Questões Pedagogia Base Nacional Comum Curricular BNCC

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer ci...

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Q890920 | Pedagogia, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Profissional de Apoio Escolar, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Não representa um dos deveres públicos enquanto na esfera de.
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