Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Com relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa ...

Responda: Com relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir. I. A deficiência não afeta a plena cap...


Q891077 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Orientador Social do Cras, Prefeitura de Cordisburgo MG, FUNDEP, 2024

Com relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir.


I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
II. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.


Estão corretas as afirmativas
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