Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

a) preservar as florestas, a fauna e a flora.

b) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

c) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

d) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

e) estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

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