Licitação é um procedimento administrativo que visa assegurar a transparência e a conco...

Q891514 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Oficial Legislativo, Câmara de Paraíso SC, AMEOSC, 2024

Licitação é um procedimento administrativo que visa assegurar a transparência e a concorrência na contratação de bens e serviços. Acerca das modalidades de licitação, previstas na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta:

a) O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
b) É permitida a criação de outras modalidades de licitação, e, também, a combinação das previstas na Lei, desde que esteja de acordo com o princípio da melhor proposta.
c) Na modalidade de diálogo competitivo, a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
d) Nos concursos destinados à elaboração de projeto, edital deverá prever a compra, por parte da Administração Pública, de todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto.