Questões Direito Penal Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7716 de 1989

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Responda: A Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 para incluir o artigo 2º-A, tipificando a injúria contra pessoa por motivo de discriminação ou preconceito com pena de:

Q892399 | Direito Penal, Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7716 de 1989, Guarda Municipal, Prefeitura de Aratuba CE, ICECE, 2024

A Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 para incluir o artigo 2º-A, tipificando a injúria contra pessoa por motivo de discriminação ou preconceito com pena de:
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