De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de S...

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

a) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
b) Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
c) Fiscalizar e controlar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
d) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
e) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.