As operações do setor público são compromissos financeiros assumidos pelas entidades da...

Q892845 | Conhecimentos Bancários, Orçamento Público, Analista Bancário, BNB, CESGRANRIO, 2024

As operações do setor público são compromissos financeiros assumidos pelas entidades da Administração Pública.

Com relação a essas operações, verifica-se que

a) a Lei Orçamentária Anual, ou lei específica, não exige autorização prévia e expressa para contratação de créditos adicionais.
b) a realização de operação de crédito entre uma instituição financeira e o ente da Federação que a controle é permitida.
c) a LOA deve incluir todas as receitas, mas não se exige previsão quanto aos créditos adicionais e às operações de crédito.
d) as operações de crédito podem ser usadas para financiar dispêndios da Administração Pública, mas não podem ser destinadas à cobertura de insuficiência de caixa.
e) a realização de operação de crédito não pode superar as despesas de capital, ressalvada a autorizada mediante créditos adicionais suplementares ou especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.