A Lei n.º 14.113/20 reformulou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bási...

Q893585 | Pedagogia, Lei nº 11494 de 2007, Auxiliar de Desenvolvimento Infanto Juvenil, Prefeitura de Joinville SC, IBADE, 2024

A Lei n.º 14.113/20 reformulou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), visando garantir uma distribuição de recursos mais equitativa e eficiente para a educação básica pública no Brasil. Esse fundo é essencial para o financiamento de escolas públicas e, por meio da nova lei, incorpora mecanismos mais robustos para a valorização de profissionais da educação e a melhoria da qualidade educacional. Qual das seguintes disposições está corretamente associada à Lei n.º 14.113/20 em relação ao FUNDEB?

a) A lei estipula que no mínimo 50% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados exclusivamente ao pagamento de salários de professores da educação básica.
b) Conforme a nova legislação, os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para financiar exclusivamente escolas públicas, proibindo qualquer repasse para instituições privadas, mesmo que filantrópicas.
c) A lei determina que uma porcentagem dos recursos do FUNDEB deve ser reservada para o desenvolvimento de programas de educação em tempo integral.
d) A legislação permite que até 70% dos recursos do fundo sejam utilizados para o pagamento de salários de profissionais da educação, incluindo professores, coordenadores pedagógicos e diretores.
e) A Lei n.º 14.113/20 restringe o uso do FUNDEB à educação infantil e ao ensino fundamental, excluindo o ensino médio e a educação de jovens e adultos.