Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, como pessoas humanas em p...

Q893932 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Cuidador de Aluno Especial, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, as crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os aspectos que compreendem o direito à liberdade temos:

a) participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação
b) manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe
c) proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais
d) acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente