No Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, a política de atendimento ...

Q894128 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Estimulador Materno Infantil III, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Instituto Consulplan, 2024

No Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, a política de atendimento trata de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO consiste em diretriz da política de atendimento infantil prevista nesta normativa:

a) Municipalização do atendimento.
b) Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
c) Realização e divulgação de pesquisas e estudos sobre os problemas de aprendizagem infantil e sobre prevenção de doenças e verminoses nas creches e pré-escola.
d) Especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.