Conforme estabelecido pelo Decreto Estadual n° 42.199/03, qual das seguintes afirmações...

Q894567 | Pedagogia, Programas e Ações do Ministério da Educação, PIM, Prefeitura de Soledade RS, MARANATHA Assessoria, 2024

Conforme estabelecido pelo Decreto Estadual n° 42.199/03, qual das seguintes afirmações melhor descreve a estrutura organizacional proposta para a implementação do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

a) O decreto institui que o PIM deve ser administrado exclusivamente pela Secretaria Estadual de Educação, com o apoio consultivo de entidades internacionais.
b) O decreto estabelece a criação do Comitê Estadual para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância (CEDIPI), que inclui representantes de várias secretarias estaduais e da sociedade civil.
c) Segundo o decreto, o PIM deveria ser temporário, com duração máxima de cinco anos, focando em um impacto imediato na saúde infantil.
d) O decreto limita a atuação do PIM à capital do estado, Porto Alegre, como projeto-piloto antes de sua expansão para outras áreas.