Q8947 | Direito Ambiental, Juiz, TJ GO, FCCO arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano que causou, a) desconstitui o tipo penal. b) constitui excludente de criminalidade. c) constitui circunstância atenuante da pena. d) não altera a gradação da pena. e) é ineficaz, face à irreversibilidade dos danos ambientais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro