Questões História Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831 1889

Leia o seguinte parágrafo da Lei do Ventre Livre de 28 de setembro de 1871:

Responda: Leia o seguinte parágrafo da Lei do Ventre Livre de 28 de setembro de 1871: § 5º Em geral, os escravos libertados em virtude desta Lei ficam durante ...

Q895329 | História, Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831 1889, História, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Leia o seguinte parágrafo da Lei do Ventre Livre de 28 de setembro de 1871:

§ 5º Em geral, os escravos libertados em virtude desta Lei ficam durante cinco anos sob a inspeção do Governo. Eles são obrigados a contratar seus serviços sob pena de serem constrangidos, se viverem vadios, a trabalhar nos estabelecimentos públicos. Cessará, porém, o constrangimento do trabalho, sempre que o liberto exibir contrato de serviço.
Fonte: Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871. Acesso em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm

De acordo com o disposto na lei, assinale a afirmativa que interpreta corretamente a legislação em relação à situação laboral da população egressa do cativeiro.

a) A saída da condição de escravo previu o imediato direito de livre escolha sobre seus destinos.
b) A libertação de escravizados implicou na responsabilização do governo de fornecer ocupação especializada aos libertos.
c) A demanda dos próprios libertos para alcançar remuneração e ocupação no setor público originou a lei.
d) A liberdade dos escravizados provocou a desvalorização do trabalho formal, realidade de muitos libertos.
e) Apesar da condição de liberdade, suas condutas continuaram sendo controladas a partir da perseguição à vadiagem.

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3 Q902754 | História, Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831 1889, Assistente Social, Prefeitura de Teresina de Goiás GO, Itame, 2024

Muito antes da assinatura da Lei Áurea, o Brasil do final do século XIX presenciava uma série de mudanças legislativas que sinalizavam para o fim do regime escravocrata. As leis criadas durante esse período ficaram marcadas na história brasileira como ponto de partida para importantes transformações socioculturais e políticas. Considerando as breves descrições a seguir, assinale a alternativa que contenha a denominação de cada uma das leis abolicionistas:

I. Estava concedida a alforria para todos os escravizados que possuíssem mais de 60 anos de idade.
II. Essa lei decretava que todos os nascidos de escravizadas em território brasileiro, a partir do ano de 1871, estariam livres.
III. Com o intuito de diminuir progressivamente o tráfico negro, estava proibida a importação de escravizados africanos ao Brasil.

a) I. Lei da Aposentadoria; II. Lei Áurea; III. Lei dos Navios Negreiros.
b) I. Lei dos 60 anos; II. Lei do Ventre Livre; III. Lei Saraiva-Cotegipe;
c) I. Lei dos Sexagenários; II. Lei Áurea; III. Lei Saraiva-Cotegipe.
d) I. Lei dos Sexagenários; II. Lei do Ventre Livre; III. Lei Eusébio de Queirós.

4 Q895546 | História, Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831 1889, História, Prefeitura de Guaraciaba do Norte CE, CONSULPAM, 2024

Quanto à formação do Brasil, o Império foi um processo complexo que envolveu eventos políticos, sociais e econômicos ao longo do século XIX. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA:

a) A independência do Brasil foi proclamada por Dom Pedro II, que liderou um movimento separatista contra Portugal em 1822.
b) A formação do Brasil Império foi marcada por um longo período de governo colonial, sem autonomia política em relação a Portugal.
c) A Guerra do Paraguai foi um dos eventos insignificantes na formação do Brasil Império, pois não conseguiu consolidar fronteiras e nem expandir território.
d) O período regencial no Brasil foi caracterizado por conflitos políticos e sociais, com disputas entre liberais e conservadores pelo poder.

5 Q914457 | História, Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831 1889, Cocalzinho, MPEGO, MPE GO, 2023

Sobre as questões históricas relativas às mudanças socioeconômicas, a crise política e fim da monarquia, o Imperador e a Constituição de 1824, assinale a opção incorreta acerca das seguintes assertivas:

a) Em 1881, a Câmara dos Deputados aprovou uma reforma eleitoral (Lei Saraiva), uma vitória do Partido Liberal. Assim, além de instaurar o voto direto para os cargos eletivos do Império, a lei instituía o direito de voto aos analfabetos, aumentando o eleitorado, a despeito da manutenção do já existente critério censitário para qualificação de um cidadão como eleitor.
b) A Guerra do Paraguai (1864-1870), apesar da vitória brasileira, gerou um aumento dos gastos públicos acarretando a elevação dos impostos. Os empréstimos estrangeiros realizados pelo governo brasileiro para garantir a manutenção das tropas e os armamentos necessários durante o conflito aumentaram a dívida externa brasileira, fazendo crescer a inflação e o custo de vida da população, agravando a crise política durante o Império.
c) Os jovens militares reforçaram o movimento republicano. Um ponto crucial nos debates de alguns setores do exército nasceu da grande quantidade de “libertos de guerra”, que formavam as principais linhas de combate da Guerra do Paraguai. Isso contribuiu para o agravamento da falta de mão de obra para a lavoura, além de gerar um novo aumento do preço dos cativos.
d) Após a abolição da escravidão, o estado brasileiro não ofertou condições adequadas para que os ex-escravos se integrassem no mercado de trabalho assalariado.

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