O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss...

Q895526 | Pedagogia, Lei nº 11494 de 2007, Orientador Social, Prefeitura de Inocência MS, Gama Consult, 2024

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como mecanismo de financiamento da educação básica, visa:

a) Centralizar a gestão dos recursos financeiros, transferindo a responsabilidade do financiamento da educação para o governo federal.
b) Reduzir as desigualdades regionais, distribuindo os recursos de forma equitativa entre os entes federados e as escolas públicas.
c) Priorizar o ensino privado, incentivando a transferência de alunos da rede pública para as escolas particulares.
d) Eliminar a necessidade de investimentos do governo federal na educação, tornando os estados e municípios autossuficientes em termos de recursos financeiros.