Q895759 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Psicomotricista, Prefeitura de Conceição dos Ouros MG, Gama Consult, 2024De acordo com a Constituição de 1988, a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito é atribuída: a) Ao Governo Federal. b) Aos Estados. c) Aos Municípios. d) Aos Entes Federados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro