Determinado funcionário público decidiu por utilizar, no fim de semana, em sua casa, a ...

Q896 | Direito Administrativo, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Determinado funcionário público decidiu por utilizar, no fim de semana, em sua casa, a impressora que lhe foi disponibilizada para o exercício de suas atribuições na repartição pública. Em uma das vezes em que transportava o equipamento, este resultou danificado. Nesta situação, o funcionário

a) não deverá arcar com o prejuízo material, uma vez que o equipamento lhe havia sido disponibilizado com exclusividade, o que afasta a possibilidade de responsabilização.
b) deverá arcar com o prejuízo material em razão de sua conduta culposa, sem prejuízo de possível punição disciplinar.
c) poderá arcar com o prejuízo material somente se for comprovado que teve intenção de danificar o equipamento.
d) poderá ser responsabilizado pelo prejuízo material, este que, se ressarcido, inibe a punição disciplinar.
e) deverá responder a processo disciplinar, somente ao fim do qual se decidirá pela necessidade ou não de ressarcimento material.