A educação superior não abrange os seguintes cursos e programas:

a) de pós-graduação, compreendendo, dentre outros, cursos de especialização e aperfeiçoamento, aberto a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
b) de mestrado, também conhecido como “cursos de extensão”, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
c) cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
d) de graduação, são abertos candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.