Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito da Criança e do Adolescente
Clara, 9 anos e Célia, 13 anos, são irmãs e necessitam viajar de Goiânia para Palmas, e...
Responda: Clara, 9 anos e Célia, 13 anos, são irmãs e necessitam viajar de Goiânia para Palmas, em Tocantins, desacompanhadas do pai, da mãe ou responsável. Segundo as regras previstas no Estatuto da Criança...
Por SANDRO MONTES DE FIGUEIREDO em 02/06/2015 08:58:57
Art. 83.
§ 1º A autorização não será exigida quando
b) a criança estiver acompanhada:
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável
§ 1º A autorização não será exigida quando
b) a criança estiver acompanhada:
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável
Por Guilherme Violin em 16/04/2016 17:02:03
A alternativa E) está errada sim, já que a avó é ascendente de 2º grau.
§ 1º A autorização não será exigida quando: Ver tópico (237 documentos)
(...)
b) a criança estiver acompanhada:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
§ 1º A autorização não será exigida quando: Ver tópico (237 documentos)
(...)
b) a criança estiver acompanhada:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
Por Viviane Costa em 23/06/2016 09:02:52
O Art. 83 § 1º A autorização não será exigida quando:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
Oque deixa claro que a letra E esta errada. pois a alternativa diz que a avó irá precisar de autorização dos pais/responsáveis, porém a avó é ascendente e a lei não exige autorização para ascendente e colateral até 3º grau, nesse caso basta apenas verificar o documento das crianças e verão que consta o nome da avó, dispensado a necessidade de autorização.
A letra C esta correta pois, a lei também não exige autorização judicial para viajar no caso em que seja pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
Oque deixa claro que a letra E esta errada. pois a alternativa diz que a avó irá precisar de autorização dos pais/responsáveis, porém a avó é ascendente e a lei não exige autorização para ascendente e colateral até 3º grau, nesse caso basta apenas verificar o documento das crianças e verão que consta o nome da avó, dispensado a necessidade de autorização.
A letra C esta correta pois, a lei também não exige autorização judicial para viajar no caso em que seja pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.