No que se refere ao Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação a...

Q898084 | Nutrição, Higiene e Vigilância Sanitária, PSS, Prefeitura de São João do Oeste SC, AMEOSC, 2024

No que se refere ao Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação aprovado pela Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, é CORRETO afirmar que:

a) Estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação com a finalidade de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
b) Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam atividades de os lactários e bancos de leite humano.
c) Estabelece procedimento simplificado para mudanças de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
d) Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.