Sobre as disposições contidas na Lei nº 9.424/96, julgue as seguintes afirmações como v...

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Q898255 | Pedagogia, Lei nº 9424 de 1996, Professor Licenciatura Pedagogia Educação Infantil, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

Sobre as disposições contidas na Lei nº 9.424/96, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar a remuneração condigna dos professores do ensino fundamental público, em efetivo exercício no magistério.
(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar o estímulo ao trabalho extraclasse.
(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar a melhoria da qualidade do ensino.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

a) V − F − F.
b) V − V − V.
c) V − F − V.
d) F − F − V.

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1 Q898202 | Pedagogia, Lei nº 9424 de 1996, Professor Educação Física, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

Analise as assertivas a seguir de acordo com o Art. 9º da Lei Federal nº 9.424/96 − Dispõe sobre o Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar:

I.A remuneração condigna dos professores do ensino fundamental público, em efetivo exercício no magistério;
II.O estímulo ao trabalho em sala de aula;
III.O fornecimento das informações solicitadas por ocasião do censo escolar, ou para fins de elaboração de indicadores educacionais.

É correto o que se afirma em:

a) I e III, apenas.
b) I e II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II e III.