Questões Direito do Consumidor

Com fundamento no CDC, João, pedestre atropelado em setembro/2009, em função de falha n...

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Q8983 | Direito do Consumidor, Juiz, TJ GO, FCC

Com fundamento no CDC, João, pedestre atropelado em setembro/2009, em função de falha no sistema de freio de um automóvel fabricado neste ano,
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 06/01/2025 01:37:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no caso apresentado, João poderá ingressar, no prazo de cinco anos, com uma ação indenizatória contra a montadora alegando defeito do produto. Isso porque o CDC estabelece a responsabilidade do fabricante em casos de acidentes causados por defeitos de fabricação, garantindo ao consumidor o direito de ser indenizado por danos sofridos em decorrência desses defeitos.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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