“O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14...

Q898370 | Nutrição, Programa de Alimentação do Trabalhador PAT, Nutricionista, Prefeitura de São Sebastião do Tocantins TO, INAZ do Pará, 2024

“O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e, atualmente, encontra-se regulamentado pelo Decreto n 10.854, de 10 de novembro de 2021, com instruções complementares estabelecidas pela Portaria MTP/GM nº 672, de 8 de novembro de 2021. Este Programa busca atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda e sua gestão é compartilhada entre o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e o Ministério da Saúde”.
Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/ptbr/servicos/empregador/programa-de-alimentacao-dotrabalhador-pat Acesso em: 10 de nov. 2024.

Sobre o PAT, assinale a alternativa CORRETA.

a) O PAT é um programa obrigatório para todas as empresas brasileiras, independentemente do número de funcionários ou do setor de atuação.
b) As empresas que aderem ao PAT recebem incentivos fiscais, desde que ofereçam refeições com valor energético elevado e baixo custo de produção.
c) O PAT prioriza trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, incentivando as empresas a fornecerem alimentação saudável e balanceada.
d) As refeições fornecidas pelo PAT devem ser exclusivamente em forma de cestas básicas, de acordo com regulamentação do Ministério da Saúde.
e) O PAT é um programa de adesão obrigatória que visa melhorar a qualidade nutricional da alimentação dos trabalhadores, contribuindo para a saúde e a produtividade no ambiente de trabalho.