O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à saúde para todas as c...

Q898735 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Diretor Educacional, Prefeitura de Apiaí SP, ACCESS, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à saúde para todas as crianças e adolescentes, estabelecendo diretrizes para o atendimento prioritário e a promoção de políticas de saúde voltadas a esse público. Com base nas disposições do ECA sobre o direito à saúde, assinale a alternativa correta:

a) De acordo com o ECA, o atendimento de saúde para crianças e adolescentes limita-se ao acompanhamento pediátrico, não sendo obrigatória a inclusão de serviços especializados, como psicologia e fisioterapia.
b) O ECA determina que o atendimento médico prioritário para crianças e adolescentes deve ser oferecido somente em unidades de saúde pública, sendo vedado o atendimento preferencial em clínicas privadas.
c) O direito à saúde no ECA abrange a vacinação obrigatória, o atendimento integral e gratuito, além da realização de campanhas de educação em saúde para prevenção de doenças.
d) O ECA permite que crianças e adolescentes tenham acesso a medicamentos apenas em situações de emergência, sendo necessária autorização judicial para tratamentos de longo prazo.