O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Lei nº 11.947, de 16/6/2009), dispõe...

Q899603 | Nutrição, Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, Nutricionista, Prefeitura de Baliza GO, Itame, 2024

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Lei nº 11.947, de 16/6/2009), dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e está regulamentada atualmente pela Resolução CD/FNDE nº 06, de 08/05/2020. Acerca desta política pública, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O cálculo do valor total de repasse aos municípios considera o número de alunos matriculados segundo o Censo escolar, a quantidade de dias letivos e o valor per capita definido.
b) No mínimo, 30% do valor dos recursos federais do PNAE repassados pelo FNDE devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar.
c) O PNAE contempla todos os estudantes de todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, com exceção da educação de jovens e adultos (EJA) em período noturno.
d) O valor per capita por estudante da educação básica de escola localizada em áreas indígenas e quilombolas é maior que o de escolas em zonas urbanas ou rurais.