Segundo o Prefácio da Portaria GM/MS n.º 3.916/1998, as políticas configuram decisões d...

Q899868 | Enfermagem, Hospital, Prefeitura de Guaraciaba do Norte CE, CONSULPAM, 2024

Segundo o Prefácio da Portaria GM/MS n.º 3.916/1998, as políticas configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão.
Assim, devem ser explicitadas de forma a:

a) Permitir o acesso da população em geral e dos formadores de opinião, em particular, à discussão das propostas de Governo.
b) Orientar o planejamento estadual no detalhamento de programas, projetos e atividades.
c) Tornar privadas e expressas as intenções do Governo.
d) Funcionar como orientadoras da ação do Governo, reduzindo os efeitos da continuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis.