Na educação de jovens e adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supleti...

Na educação de jovens e adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os referidos exames poderão ser realizados por candidatos, para fins de nível de conclusão do ensino fundamental, a partir de qual idade mínima?