Qual é o princípio fundamental da Lei nº 8.069/90 (ECA) que estabelece a responsabilida...

Q900090 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

Qual é o princípio fundamental da Lei nº 8.069/90 (ECA) que estabelece a responsabilidade de diferentes entidades e órgãos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes?

a) Princípio da proteção integral, que assegura que a criança e o adolescente são sujeitos plenos de direitos e que a proteção deve ser garantida por toda a sociedade e pelo Estado.
b) Princípio da igualdade de tratamento, que estabelece que todas as crianças e adolescentes devem ser tratadas da mesma forma, sem considerar suas necessidades específicas.
c) Princípio da liberdade irrestrita, que garante que crianças e adolescentes possam agir sem qualquer tipo de restrição ou regulamentação.
d) Princípio da autonomia, que permite que crianças e adolescentes tomem todas as decisões legais sem a necessidade de intervenção de adultos.