De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), os sis...

Q900115 | Pedagogia, Lei nº 9394 de 1996, Professor de Língua Inglesa, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público o seguinte, EXCETO:

a) Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.
b) Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
c) Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, excluído da carga de trabalho.
d) Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.