Questões Farmácia Lei nº 13021 de 2014

Durante uma inspeção de rotina, a autoridade sanitária identificou que a Farmácia Nicoc...

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Q900342 | Farmácia, Lei nº 13021 de 2014, Fiscal de Saúde Bioquímico, Prefeitura de Divinópolis MG, Instituto Consulplan, 2024

Durante uma inspeção de rotina, a autoridade sanitária identificou que a Farmácia Nicocenter (nome fictício) estava impedindo deliberadamente a fiscalização, uma infração do Art. 10, inciso X, da Lei nº 13.021/2014. A farmácia negou acesso aos documentos de controle, obstruindo a averiguação da origem dos fármacos. Devido à presença de agravantes, a violação foi categorizada como grave e resultou em sanções, incluindo uma multa. Com base no exposto e na legislação citada, a multa imposta à Farmácia Nicocenter, em decorrência dessa infração sanitária grave, deve estar compreendida entre os valores de:
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