Resguardados os princípios constitucionais bem como as normas legais, os conselhos esco...

Q900345 | Pedagogia, A Didática e o Processo de Ensino e Aprendizagem, Coordenador Pedagógico Escolar, Prefeitura de São Domingos do Capim PA, IVIN, 2024

Resguardados os princípios constitucionais bem como as normas legais, os conselhos escolares desempenham, em virtude de sua natureza essencialmente político-educativa, funções de caráter consultivo, deliberativo, mobilizador e fiscalizador (Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: MEC/SEB, 2004, p. 40-41). Acerca da segunda função, a deliberativa, é correto afirmar:

a) Refere-se à emissão de pareceres sobre questões pedagógicas, administrativas e financeiras em sua esfera de atuação.
b) Diz respeito à tomada de decisões referentes às diretrizes e linhas gerais de ações pedagógicas, administrativas e financeiras no âmbito de sua competência.
c) Relaciona-se com a ação efetiva de mediação pela qual estimula e desencadeia estratégias de participação e de efetivação do compromisso de todos com os direitos educacionais da cidadania.
d) Ocorre quando, no âmbito de sua competência legal, fiscaliza as ações e o cumprimento de normas, nas questões pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar.
e) Refere-se à competência que tem este órgão colegiado não só de reinterpretar as normas vigentes, mas também de criá-las com o devido processo legislativo.