Questões Pedagogia Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, ...

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Q900354 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Coordenador Pedagógico Escolar, Prefeitura de São Domingos do Capim PA, IVIN, 2024

A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Obtenção do certificado de filantropia.

III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Assinale:

a) Se apenas I estiver correta.
b) Se apenas II estiver correta.
c) Se apenas III estiver correta.
d) Se apenas I e III estiverem corretas.
e) Se I, II e III estiverem corretas.

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3 Q883297 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Atendimento Educacional Especializado AEE, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a educação por meio

a) da universalização imediata do ensino médio gratuito, expressa pela implementação de escolas técnicas em todo território nacional.
b) da educação básica obrigatória, que inclui a universalização do acesso ao ensino superior público e gratuito.
c) da oferta facultativa do ensino infantil, sujeita às condições específicas de cada região.
d) do ensino noturno regular, ajustado às necessidades dos estudantes que não podem frequentar as aulas em outro período
e) da supressão progressiva da iniciativa privada no ensino, refletida nas políticas de expansão das escolas públicas federais.

4 Q882199 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Além Paraíba MG, Instituto Consulplan, 2024

O capítulo III da Constituição Federal de 1988 versa sobre Educação, Cultura e Desporto. Sobre esses dispositivos da Constituição Federal, na parte referente à Educação, assinale a afirmativa correta.

a) Art. 212: percentagem de receita que os Estados e Municípios deverão aplicar na educação, anualmente.
b) Art. 206: princípios nos quais o ensino será baseado, sendo um deles: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
c) Art. 208: garantia de efetivação da educação no tocante ao atendimento ao educando, nas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar e transporte.
d) Art. 205: “a educação, dever de todos e direito do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.