Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) institui um direito que consiste na inviol...

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Q900489 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Agente de Apoio e Inclusão Escolar, Prefeitura de Mozarlândia GO, Itame, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) institui um direito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Este é o direito
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