
Por Sumaia Santana em 15/01/2025 16:37:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito> Errado
Lei nº 7.377/1985 Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Secretário, e dá outras Providências.
Art.2º - Para os efeitos desta lei, é considerado:
I - Secretário-Executivo: (Redação dada pela Lei nº9.261, de 10.1.1996)
b) portador de qualquer diploma de nível superior que, na data de início da vigência desta lei, houver comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos trinta e seis meses, das atribuições mencionadas no art.4º desta Lei; (Incluído pela Lei nº9.261, de 10.1.1996)
Lei nº 7.377/1985 Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Secretário, e dá outras Providências.
Art.2º - Para os efeitos desta lei, é considerado:
I - Secretário-Executivo: (Redação dada pela Lei nº9.261, de 10.1.1996)
b) portador de qualquer diploma de nível superior que, na data de início da vigência desta lei, houver comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos trinta e seis meses, das atribuições mencionadas no art.4º desta Lei; (Incluído pela Lei nº9.261, de 10.1.1996)