Por Sumaia Santana em 15/01/2025 18:51:53🎓 Equipe Gabarite
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Lei n.º 10.098/2000
Art.2º Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:
I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rual, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; (Redação dada pela Lei nº13.146, de 2015) (Vigência)
Lei n.º 10.098/2000
Art.2º Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:
I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rual, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; (Redação dada pela Lei nº13.146, de 2015) (Vigência)