Questões Pedagogia Lei nº 11494 de 2007

A lei nº 14113/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação...

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Q901377 | Pedagogia, Lei nº 11494 de 2007, Assessor Técnico de Ensino Fundamental, Prefeitura de Santa Adélia SP, IPEFAE, 2024

A lei nº 14113/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevê que o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem: