Questões Psicologia Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde

"As medidas de proteção à criança e ao adolescente são...

Responda: "As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados..."

Q901608 | Psicologia, Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde, Edital n° 50, Prefeitura de Mondaí SC, AMEOSC, 2024

"As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados..."

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -

Estatuto da Criança e do Adolescente

Acerca das medidas específicas de proteção, assinale a alternativa CORRETA.

a) É princípio das medidas específicas de proteção a obrigatoriedade da informação, de modo que a criança e o adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsável devem ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa.
b) Na intervenção mínima, a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
c) As medidas específicas de proteção não podem ser aplicadas de maneira cumulativa, no entanto podem ser substituídas a qualquer tempo.
d) Na aplicação das medidas leva-se em conta as necessidades sociais, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

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2 Q835237 | Psicologia, Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Psicólogo, AMEOSC, 2021

Quanto ao direito de atendimento preferencial ao idoso, previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003):

a) Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
b) Em todo o atendimento, seja ele de saúde, INSS, assistência ou outro serviço público, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos.
c) Não há preferência de atendimento na saúde entre os idosos.
d) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

3 Q903953 | Psicologia, Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde, Psicólogo, Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo PR, OBJETIVA, 2024

Sobre a capacitação de profissionais, de acordo com o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Intensificar a capacitação dos profissionais de ___________, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, com funções nas áreas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas ilícitas em todos os níveis de governo e estimular a criação de departamentos especializados nas atividades de combate às drogas no território nacional.

a) Segurança pública
b) Educação inclusiva
c) Fiscalização trabalhista
d) Seguridade social

4 Q908983 | Psicologia, Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde, Psicólogo Clínico, Prefeitura de Araruna PB, CPCON, 2024

Os profissionais de Psicologia desenvolvem suas atividades no serviço público em RAPS, SUAS, CREAS, CAPS, dentre outros espaços. Estas siglas denominam as estruturas ou locais de atendimento e suas nomenclaturas significam, na sequência:

a) Rede de Apoio Psicossocial, Sistema Único de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Amparo e Apoio Social e Centro de Apoio Psicológico à Saúde.
b) Rede de Atenção Psicológica e Saúde, Sistema Universal de Assistência Social, Centro de Referência em Assistência Social e Centro de Atenção Psicossocial.
c) Rede de Atenção Psicossocial, Sistema Único de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Centro de Atenção Psicossocial.
d) Rede de Atenção Psicológica, Sistema Único de Assistência Social, Centro de Referência Especial de Assistência Social e Centro de Atenção Psicossocial.
e) Rede Ambulatorial Psicossocial, Sistema Único de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Centro de Atenção Psicossocial.

5 Q908982 | Psicologia, Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde, Psicólogo Clínico, Prefeitura de Araruna PB, CPCON, 2024

Segundo Amarante ((apud, MELO, 2012)), a Reforma Psiquiátrica pode ser caracterizada como um processo complexo, que abrange quatro dimensões principais:
Fonte: MELO, Anastácia Mariana da Costa. Apontamentos sobre a reforma psiquiátrica no Brasil / Notes about the psychiatric reform in Brazil. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental/Brazilian Journal of Mental Health, [S. l.], v. 4, n. 9, p. 84–95, 2013. DOI: 10.5007/cbsm.v4i9.68692. (Páginas 03-06.). Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/68692. Acesso em: 25 jun. 2024.

I- A dimensão teórico-conceitual diz respeito à construção de um novo paradigma no campo das Ciências Sociais, no que diz respeito ao olhar direcionado ao sujeito em sofrimento psíquico, que significa uma ruptura com o modelo biomédico e psiquiátrico tradicional.

II- A dimensão técnico-assistencial está ligada às formas de atendimento e capacitação dos profissionais de saúde mental para as novas formas de abordagem dos pacientes, determinadas pela Reforma Psiquiátrica.

III- A dimensão jurídico-política se situa no campo das tensões que foram trazidas pelas ações da Reforma Psiquiátrica e que produziram mudanças nas relações que são estabelecidas entre o Estado e a Sociedade no campo da saúde mental.

IV- A dimensão sociocultural, que traz à tona a construção de um novo lugar social para a loucura e para o sujeito louco, por meio do imaginário social e de sua relação com a sociedade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

a) II, III e IV.
b) I, II e III.
c) I, III e IV.
d) I e IV.
e) I e III.

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