Conforme o disposto no art. 11, da LDBEN (Lei nº 9.394/1996), fazem parte das responsab...

Q901812 | Pedagogia, Lei nº 9394 de 1996, Professor de Ciências Físicas Biológicas, Prefeitura de Santarém PA, IVIN, 2024

Conforme o disposto no art. 11, da LDBEN (Lei nº 9.394/1996), fazem parte das responsabilidades educacionais dos municípios brasileiros adotar as seguintes ações:

I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

IV. Instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.

Está correto o que se afirma apenas em:

a) I e II.
b) II e III.
c) I e IV.
d) I, III e IV.
e) I, II e III.