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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da famíli...

Responda: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa enca...

Q901918 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Professor de Anos Iniciais 24h, Prefeitura de Esteio RS, FUNDATEC, Ensino Superior, 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que não o fizerem no rigor da lei, estarão sujeitos a medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Essas medidas serão aplicadas pelo(a):

a) Polícia Civil.
b) Polícia Militar.
c) Conselho Tutelar.
d) Assistente Social.
e) Defensoria Pública.

Mais questões de Pedagogia x Lei nº 8069 de 1990 ...

1 Q863933 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Auxiliar de Serviços Educacionais, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, Ensino Fundamental, 2024

Sobre as garantias de prioridade, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________ de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
_________ de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
_________ na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

a) Primazia | Preferência | Precedência
b) Preferência | Precedência| Primazia
c) Primazia | Precedência | Preferência
d) Precedência | Preferência | Primazia

2 Q867974 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, Ensino Fundamental, 2024

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei, e tem como atribuição:

a) promover a execução de suas decisões, sem, contudo, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde e da educação
b) requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário
c) fornecer subsídios, por escrito, sobre cada criança acolhida, mediante laudos
d) expedir certificado de conclusão do ensino fundamental e/ou ensino médio

3 Q864707 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Assistente de Creche, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, Ensino Fundamental, 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o que reflete uma das disposições do ECA?

a) A responsabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre a ação da família; já o acesso à educação de qualidade é considerado um privilégio, e não um direito.
b) A proteção integral e prioritária às crianças e aos adolescentes é um dever social compartilhado entre família e Estado.
c) A proteção parcial e prioritária às crianças, enquanto aos adolescentes é um dever social compartilhado entre família e Estado e sociedade.
d) A responsabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre o poder público, e a participação da família é atribuída informalmente.

4 Q872655 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Caconde SP, Avança SP, Ensino Fundamental, 2024

Analise os intens abaixo de de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos penais, humanos e individuais garantidos na Constituição e nas leis.

II - O direito à liberdade compreende, brincar, praticar esportes e divertir-se.

III - O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

a) I, II e III.
b) II e III apenas.
c) I e II, apenas.
d) II apenas.
e) III apenas.

5 Q863957 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Auxiliar de Serviços Escolares, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, Ensino Fundamental, 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), crianças e adolescentes têm garantidos uma série de direitos prioritários.

As opções a seguir descrevem corretamente algumas dessas prioridades, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Prioridade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias
b) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
c) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
d) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
e) Desconhecimento das regras estabelecidas e opção por não participar das atividades culturais e esportivas.

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