Questões Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8742 de 1993 e Lei nº 12435 de 2011

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a política de assistência socia...

Responda: A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a política de assistência social no Brasil, estabelecendo um marco legal fundamental para a proteção social. Esses objetivos visam fortalecer...

Q903282 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8742 de 1993 e Lei nº 12435 de 2011, Orientador Social, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a política de assistência social no Brasil, estabelecendo um marco legal fundamental para a proteção social. Esses objetivos visam fortalecer a rede de proteção social e garantir um suporte eficaz às populações vulneráveis.
Assinale a alternativa correta com base na regulamentação da política da assistência social pela LOAS.

a) A vigilância socioassistencial não analisa a ocorrência de vulnerabilidades nas famílias.
b) A defesa de direitos tem como objetivo principal a criação de novas leis socioassistenciais.
c) A proteção social é exclusivamente responsável por oferecer auxílio financeiro às famílias.
d) A vigilância socioassistencial visa apenas à fiscalização das instituições de assistência social.
e) A proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

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1 Q882471 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8742 de 1993 e Lei nº 12435 de 2011, Cuidador da Casa Lar, Prefeitura de Esmeraldas MG, Instituto Consulplan, 2024

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um instrumento normativo que organiza e orienta a oferta dos serviços socioassistenciais no Brasil, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse documento define serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, especificando objetivos, público-alvo e formas de atendimento. Os serviços são organizados em dois níveis de proteção: básica e especial, visando garantir a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando os princípios e diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A proteção social básica é destinada a prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
b) A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outras.
c) A proteção social especial de média complexidade se refere exclusivamente ao atendimento de situações de emergência e calamidade pública, sem envolver ações de acompanhamento familiar e individual.
d) Os serviços socioassistenciais de proteção social básica incluem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que visa prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade social, promovendo a integração e a troca de experiências entre os participantes.

2 Q884292 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8742 de 1993 e Lei nº 12435 de 2011, Agente Social, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE, 2024

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

a) Promover a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
b) Desenvolver a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
c) Propiciar a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
d) Proporcionar respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
e) Garantir a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

4 Q885504 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8742 de 1993 e Lei nº 12435 de 2011, Cuidador, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024

Segundo a LOAS, a assistência social organiza-se por meio de um sistema descentralizado e participativo.
Assinale a alternativa que descreve corretamente esse sistema.

a) Sistema Centralizado de Assistência Social (SCAS), que concentra todas as ações e decisões no governo federal.
b) Sistema Privado de Assistência Social (SPAS), que delega a responsabilidade da assistência social a entidades privadas e ONGs.
c) Sistema Municipal de Assistência Social (SMAS), que limita as ações de assistência social aos municípios, sem a integração com outras esferas de governo.
d) Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articula os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social em todo o território nacional, com a participação direta da sociedade civil.
e) Sistema Estadual de Assistência Social (SEAS), que centraliza as ações de assistência social nos estados, excluindo a participação dos municípios.

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