Questões Pedagogia Legislação da Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) dispõe sobre a verif...

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Q904283 | Pedagogia, Legislação da Educação, EF, Prefeitura de Lagoa Seca PB, CPCON, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes públicos da Educação Básica e define os critérios que devem ser considerados. Dentre os critérios mencionados a seguir, identifique o critério assegurado na respectiva lei, assinalando a alternativa CORRETA.

a) Não haverá possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
b) Avaliação contínua, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.
c) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries da Educação Básica, mediante a verificação da aprendizagem.
d) Todo e qualquer estudo concluído pelo aluno deve ser aproveitado.
e) Os estudos de recuperação são obrigatórios para os alunos de rendimento médio.

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1 Q34073 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, DPE SP, FCC

Para que se efetive o direito à educação, não basta apenas investir no acesso à escola. A LDB (Lei n° 9.394/1996) estabelece que o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Para que isto se efetive, a escola deve se pautar em um ensino que

I. considere seus educandos como sujeitos de seu processo de aprendizagem e não meros receptores de conhecimentos.
II. promova a participação, estimulando “a voz" de todos educandos.
III. reconheça os educandos com capacidade intelectual, promovendo-os a tutores do alunos com déficit cultural.
IV. estimule o respeito à diversidade e rejeite qualquer forma de discriminação.
V. auxilie o educando na busca de sua autoconstrução e de seu modo de estar na vida mediante aprendizagens bem-sucedidas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II, III e V.
b) II, III, IV e V.
c) I, II, III e IV.
d) I, II, IV e V.
e) I, III, IV e V.

2 Q51594 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE

O posicionamento da escola diante das relações étnico-raciais, de gênero, ambiental e sexual estabelecidas no seu interior compreende a construção identitária positiva em relação ao seu pertencimento étnico-racial, dentre outros. Considerando o exposto, são ações possíveis, exceto:

a) Valorizar a pluralidade estética, respeito às diversas culturas, à corporeidade, às formas de ver, sentir e estar no mundo, questionando as escolhas pautadas em padrões e/ou marcos civilizatórios dominantes.
b) Promover o respeito e o reconhecimento das diferenças sexuais e identidades de gênero, entendendo os Direitos Humanos em toda a sua diversidade.
c) Exercitar a diversidade como princípio informativo e conceber as datas comemorativas como um fato social de valorização da cultura hegemônica a ser reproduzido na escola.
d) Garantir a reafirmação das diferenças individuais e coletivas a partir do senso de pertencimento identitário e no combate ao racismo, machismo, homofobia, xenofobia e a todas as formas de discriminação, violências e intolerâncias.

3 Q34072 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, DPE SP, FCC

A partir do estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9.394/96 – LDB), a democratização, no âmbito da escola,

a) está subordinada à aprovação do projeto pedagógico pela direção da escola.
b) não será alcançada sem que cada escola organize o seu próprio projeto educativo com a participação de todos sujeitos da escola.
c) depende da participação dos professores e da equipe gestora da escola.
d) ocorre quando o projeto pedagógico da escola está de acordo com as normas e definições estabelecidas pela Secretaria da Educação.
e) só será desenvolvida quando os alunos puderem criar sua própria representação por meio dos grêmios estudantis.

4 Q51593 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE

A reorganização dos serviços da Educação Especial é consolidada no Atendimento Educacional Especializado - AEE, que constitui a principal ação dessa modalidade no âmbito das escolas do ensino comum, de modo a assegurar aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação o acesso, a permanência, a participação e o sucesso escolar. Assim, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é um serviço da Educação Especial que:

a) identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.
b) classifica, com base em modelos médicos que enfatizavam a patologia e a necessidade de tratamentos e medicamentos, os estudantes com necessidades específicas.
c) preconiza a concepção de deficiência ou de transtorno relacionada à inferioridade e à incapacidade dos estudantes com necessidades específicas.
d) utiliza a concepção de deficiência ao focar o fator limitador dos estudantes com necessidades específicas.

5 Q51592 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE

“A educação das relações étnico-raciais/ERER tem por alvo a formação de cidadãos, mulheres e homens empenhados em promover condições de igualdade no exercício de direitos sociais, políticos, econômicos, dos direitos de ser, viver, pensar, próprios aos diferentes pertencimentos étnico-raciais e sociais.” Nesse sentido, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina – 2014 p.66/67.

a) A abertura proposta pela ERER para os currículos encaminha novos saberes, novas formas de ensinar e novos comportamentos para aqueles a quem se dará essa oportunidade de aprender.
b) A ERER se aloja na ideia da desconstrução dos modelos e instituições escolares assumidos como únicos e propõe a construção de possibilidades educativas que levem em conta a pluralidade étnica.
c) A ERER reconhece a presença de sujeitos étnicos de matriz africana e indígena no território do conhecimento (currículos oficiais).
d) A ERER fomenta ações educativas de combate ao racismo e às discriminações. Esse princípio encaminha para que se estabeleça conexão entre os objetivos da escola e os dos sujeitos negros e indígenas, na busca por igualdade e equidade.

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