Para documentos que envolvem transações financeiras e ...

Q905927 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Arquivologia Digital Manhã, BNDES, CESGRANRIO, 2024

Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.

Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?

a) Alteração de suporte dos documentos nato-digitais e eliminação dos originais.
b) Manutenção dos originais em papel, apenas.
c) Eliminação dos originais em papel, apenas.
d) Alteração de suporte, conforme a legislação em vigor, com eliminação dos originais em papel.
e) Alteração de suporte, conforme a legislação em vigor, com manutenção dos originais em papel.