Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comun...
Responda: Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade...
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