Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comun...

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Q906679 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Brailista, Prefeitura de Princesa Isabel PB, FACET Concursos, 2024

Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
De acordo com o ECA, essa garantia de prioridade compreende:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Sobre as afirmativas podemos concluir:
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