De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu Art. 56,...
Responda: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
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