A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assis...

Q908123 | Serviço Social, Noções Gerais de Políticas Sociais, Assistente Social, Prefeitura de Nossa Senhora das Graças PR, UNIVIDA, 2024

A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, afirma em seu artigo 1º que: “ A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Assinale a alternativa correta sobre o chamado mínimo social dentro da atuação profissional do assistente social.

a) O salário mínimo nacional é o único item que pode ser considerado para definir mínimos sociais.
b) O mínimo social e as necessidades básicas podem ser diferentes de acordo com cada cidadão usuário da política de assistência social, aspectos regionais e econômicos.
c) O mínimo social se refere somente ao quesito renda per capita.
d) O mínimo social quer dizer que o cidadão deve ter renda.