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O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de mé...

Responda: O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo onde os gestores consignam os objetivos e metas que pretendem atingir, consignados em Programas. O p...

Q908330 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento, Controlador Interno, Câmara de Vinhedo SP, Avança SP, 2024

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo onde os gestores consignam os objetivos e metas que pretendem atingir, consignados em Programas. O prazo de sua vigência é de:

a) 03 anos.
b) 05 anos.
c) 04 anos.
d) 06 anos.
e) 02 anos.

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1 Q917099 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

Preceito constitucional desde 1988, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento central do planejamento público brasileiro, nos três níveis da federação. É ele que dá os rumos para a gestão, traduzindo o desejo popular expresso nas urnas.

Fonte: Adaptado de Brasil (2023). Manual Técnico do Plano Plurianual 2024-2027. Brasília, Ministério do Planejamento e Orçamento, 66 p.

I - O PPA expressa a visão estratégica da gestão pública, compreendendo programas temáticos e suas metas.
II - O PPA tem suas metas ajustadas anualmente pela LDO que aponta as prioridades do governo a cada ano.
III - O PPA é executado por meio da LOA que autoriza o gasto do ente público, considerando as ações orçamentárias propostas.

Sobre o Plano Plurianual (PPA), está CORRETO o que se afirma em:

a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) I, II e III.
d) II e III, apenas.
e) I, apenas.

2 Q917103 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

Analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas:

Asserção I - Para a criação de um novo curso de graduação em uma instituição de ensino superior pública, é necessária a previsão de receita específica, em sua Lei Orçamentária Anual (LOA).

Porque

Asserção II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece diretrizes para a criação de um novo curso de graduação, exigindo que estas estejam especificadas na LOA e sejam compatíveis com o Plano Plurianual, garantindo o equilíbrio fiscal da instituição.

A respeito das afirmativas, assinale a opção CORRETA:

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa correta da I.
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa correta da I.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
d) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
e) As asserções I e II são proposições falsas.

3 Q917764 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento, Assistente Administrativo RH, CIMPAJEÚ PE, ADMeTEC, 2025

No contexto do planejamento orçamentário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função principal:

a) Estabelecer metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício financeiro.
b) Aprovar a execução orçamentária das unidades gestoras.
c) Detalhar os gastos em cada órgão do governo.
d) Apresentar a estimativa de receitas para o próximo exercício.

4 Q908331 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento, Controlador Interno, Câmara de Vinhedo SP, Avança SP, 2024

Dispõe a Constituição Federal de 1988 que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição:

a) a definição de áreas de interesse social para fins de desapropriação de imóveis.
b) a criação de cargos públicos nas pastas da saúde, segurança pública e assistência social.
c) a alteração de regras eleitorais, desde que com antecedência mínima de um ano da realização do pleito.
d) a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
e) a concessão de reajuste ao funcionalismo público, limitado à variação de índice oficial de preços.

5 Q920448 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento, Administração Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar, exceto:

a) A Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas e indicadores para 4 (quatro) anos.
b) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
d) A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
e) A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

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