Q9084 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE PA, IADESA respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a alternativa correta. a) O presidente da República ou o vice-presidente que se ausentar do país por vinte dias, sem licença do Congresso Nacional, não estará sujeito à perda do mandato. b) A competência para nomear os ministros de Estado é do presidente da República, mas a de exonerar compete ao procurador-geral da República. c) Uma medida provisória não poderá ser revogada por outra. d) O Tribunal de Contas da União detém a competência para a iniciativa de lei que trate sobre sua lei orgânica, suas atribuições, competências, cargos e servidores. e) A iniciativa de lei do presidente da República será exercida perante o Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro