Questões Saúde Pública Políticas Públicas de Saúde no Brasil

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direi...

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Q908446 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Odontologia, TCEPA, FGV, 2024

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:

I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.

Estão corretas as diretrizes

a) I, II e III, apenas.
b) I, III, IV e V, apenas.
c) II, III, IV e V, apenas.
d) I, II, III e V, apenas.
e) I, II, III, IV e V.

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2 Q868114 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Limeira do Oeste MG, HL, 2024

“A saúde é um direito social no âmbito dos direitos de solidariedade, e não vinculado apenas à possibilidade de compra da assistência, mas à atividade prestadora do Estado, independente das possibilidades individuais. Mais do que isso, a saúde configura-se como direito a não ficar doente, impondo atuação antecipada de serviços que garantam a salubridade pública.” (Boletim de saúde pública, 2010). Baseando-se no parágrafo acima, analise as assertivas abaixo.

I – Considerando que a Constituição Federal de 1988 estabelece a “saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

II – Nesse contexto, a revogação das regras fiscais, constitucionais e legais que restringem o financiamento das políticas sociais foi reiterada, especialmente as que estabelecem tetos de despesas para o desenvolvimento de ações e serviços de saúde, na perspectiva de que saúde não é gasto, mas sim investimento. Não há economia sem vida, e não há vida sem garantia de saúde para toda a população como um direito humano.

III – Garantir o modelo de atenção integral à saúde, público, com financiamento adequado à população negra, às mulheres, homens, LGBTQIA+, à pessoa idosa, adolescentes, crianças, pessoas com deficiência, com patologias, doenças crônicas, doenças raras, comunidades e povos tradicionais e população em situação de rua, é dever do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta assertiva (as) correta (as):

a) somente I.
b) Somente II.
c) somente II e III.
d) I, II e III.

3 Q870080 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Palmeira dos Índios AL, ADMeTEC, 2024

Analise as afirmativas a seguir:
I. A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é definida como uma política pública de Estado e função essencial do SUS, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios.
II. Um dos princípios da PNVS é a inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das ações e serviços de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

5 Q875279 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Caraúbas PB, FACET Concursos, 2024

Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Orgânica da Saúde

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios como universalidade, integralidade, e equidade, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde. Estes princípios asseguram que todo cidadão brasileiro tenha acesso a serviços de saúde sem discriminação e em sua totalidade, incluindo a prevenção de doenças, tratamentos e reabilitação. Este modelo busca não só tratar doenças, mas também promover a saúde e prevenir enfermidades através de uma abordagem integrada que inclui, por exemplo,campanhas de vacinação e medidas de controle de endemias. Avalie as seguintes afirmações:

a) Os princípios do SUS são aplicados de maneira uniforme em todo território nacional.
b) O SUS não financia procedimentos de alta complexidade.
c) A equidade no SUS assegura que recursos sejam distribuídos baseando-se nas necessidades específicas de cada região.
d) A Lei Orgânica da Saúde limita a atuação do SUS exclusivamente ao tratamento de doenças.
e) A universalidade no SUS é comprometida pela falta de infraestrutura adequada.

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