Q910832 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Pedagogo, Prefeitura de Salto do Lontra PR, FAU, 2024A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, refere-se de maneira CORRETA a: a) Plano Nacional de Educação-PNE. b) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. c) ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente. d) Lei do Atendimento Prisional. e) Lei do Novo Ensino Médio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro