Questões Direito Administrativo

Considere hipoteticamente que Maria, servidora pública federal, foi citada no âmbito do...

Responda: Considere hipoteticamente que Maria, servidora pública federal, foi citada no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD), regido pela Lei no 8.112/1990. Com base nessa situação, assinale a...


Q9111 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

Considere hipoteticamente que Maria, servidora pública federal, foi citada no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD), regido pela Lei no 8.112/1990. Com base nessa situação, assinale a alternativa que indica um procedimento que, no seu rito ordinário, é previsto após o referido momento processual.
Ana Priscila
Por Ana Priscila em 23/11/2016 15:49:13
Ordem: tipificação - indiciação - citação - defesa escrita - relatório - julgamento
Resposta: E

Art. 161 (LEI 8.112/90). Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.
§ 1o O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.
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