Questões Direito Administrativo Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021

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Responda: Entre os princípios setoriais que estão expressamente consagrados na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), existe aquele que é consagrado na máxima de que

Q911335 | Direito Administrativo, Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021, Técnico em Controle Interno, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

Entre os princípios setoriais que estão expressamente consagrados na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), existe aquele que é consagrado na máxima de que “o instrumento convocatório é a lei do procedimento licitatório”, sendo correto afirmar que tal princípio é o da
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